EPS [Programa de Pagamento Simplificado] – Termos de Uso

Informações importantes sobre o uso deste site

A utilização deste site só é concedida após a aceitação pelo usuário dos termos e condições aqui contidos. Todos os usuários deste site entendem e concordam que a utilização deste site constitui a aceitação dos termos e condições estabelecidos aqui.
A Agfa NV reserva-se o direito de modificar estes termos de utilização a qualquer momento, sem aviso prévio. Se não houver concordância com estes termos, você não poderá utilizar este site.

www.licensing.healthcare.agfa.net (“Website”) é um portal na internet regido pela lei belga.

O site é uma plataforma que o usuário utiliza para efetuar o pagamento de parcelas para a compra de uma solução de radiografia digital, mediante parcela equiparada, devido à Agfa Brasil Importação e Serviços Ltda. (doravante referida como “Agfa Company”), conforme acordado no “Programa de Pagamento Simplificado – Acordo Global Master”. O sistema trata-se de um mecanismo fácil de pagamento para auxiliar os provedores de serviços de saúde a se atualizarem às imagens de radiografia digital de alta qualidade. Por meio deste sistema, os clientes podem comprar sistemas de radiografia computadorizadas de uma de suas filiais da de uma de suas através do pagamento de uma quantia inicial parcial. O sistema de radiografia digital vendido por este sistema estará liberado enquanto o cliente efetuar pagamentos conforme o cronograma de parcelamento equiparado acordado. Se o cliente não efetuar o pagamento conforme o cronograma, então o sistema não será mais liberado. Uma vez que o cliente efetue os pagamentos devidos, o sistema retornará a ser liberado. Quando o cliente efetuar todos os pagamentos das parcelas, a solução de radiografia digital será desbloqueada permanentemente. Doravante, todos os termos comerciais e contratuais serão oferecidos e acordados entre a Agfa Company e o Usuário, conforme o “Programa de Pagamento Simplificado – Acordo Global Master” único. Os termos comerciais e contratuais incluem, sem limitação de preço, custos de transporte, meios de pagamento, condições de pagamento, data, prazo e modo de entrega, garantias relacionadas a produtos e serviços e serviços de pós-venda relacionados a produtos e serviços.

Marcas Registradas
Este site contém várias marcas registradas, nomes comerciais, marcas de serviço, direitos autorais e/ou logos da Agfa-Gevaert NV, suas afiliadas ou de terceiros, e também pode conter diversas marcas protegidas de várias afiliadas da Agfa NV. Essas marcas permanecem propriedade de seus respectivos proprietários. O usuário reconhece e está ciente da propriedade dessas marcas e entende que não adquirirá, através da utilização deste site, qualquer direito, título ou interesse nas marcas. O usuário concorda que não alterará, modificará e/ou explorará as marcas, nem participará de qualquer atividade que modifique e/ou explore essas marcas. Todos os direitos sobre essas marcas são reservados. Qualquer utilização das marcas sem autorização expressa, por escrito, é estritamente proibida.

Utilização Proibida
Qualquer utilização deste site com um propósito ilegal ou censurável é estritamente proibido. O usuário concorda que não utilizará este site para se envolver em qualquer atividade que possa ser considerada ilegal, prejudicial para outras pessoas, ou dar causa à responsabilidade civil. Essas atividades incluem, mas não estão limitadas a: (i) atividades que envolvam a transmissão de material ilegal, ameaçador, ofensivo, obsceno, sexualmente explícito, pornográfico, de ódio, profano, calunioso, ou informações difamatórias; (ii) atividades que envolvam a transmissão de lixo eletrônico ou spam; (iii) atividades que envolvam a promoção ou utilização de vírus; (iv) atividades que violem qualquer lei, regulação ou estatuto; e/ou (v) atividades que violem qualquer direito de propriedade legalmente protegido, etc. Ao utilizar este site, o usuário concorda que toda e qualquer informação transmitida através deste site não poderá e não será considerada confidencial ou de sua propriedade. A Agfa NV e a Agfa Company (doravante designadas coletivamente como “AGFA”) reservam-se o direito de monitorar as transmissões e investigar qualquer utilização proibida justificada deste site e divulgar toda e qualquer informação relacionada com essa utilização proibida. A AGFA , seus executivos seniores, diretores, afiliados, funcionários, agentes, parceiros, subsidiárias e/ou contratados não assumirão e se eximem de toda e qualquer responsabilidade relacionada à utilização ilegal ou proibida por um indivíduo deste site.

Relações de Terceiros
Este site poderá conter links para outros sites. Esses links são fornecidos apenas para auxiliar o usuário. Tais sites são independentes deste site, e a AGFA não controlará e não poderá controlar o conteúdo e/ou declarações desses sites. As informações apresentadas através desses links não necessariamente refletirão os valores sustentados pela AGFA. A inclusão de um link não significa que a AGFA aceita ou endossa qualquer conteúdo contido nesses sites. O usuário é responsável por proteger a si mesmo, enquanto se associar com o site vinculado. A AGFA , seus executivos seniores, diretores, afiliados, funcionários, agentes, parceiros, subsidiárias e/ou contratados se eximem de qualquer responsabilidade pelo conteúdo contido nesses sites e não serão responsabilizados por quaisquer danos, de qualquer tipo, incorridos por quem acessa esses sites.

Modificações
Este site poderá conter erros tipográficos ou imprecisões técnicas. A AGFA reserva-se o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, sem aviso prévio. A omissão da AGFA em cumprir qualquer seção destes termos e condições não deverá ser interpretada como uma renúncia desta disposição.

Divisibilidade
Se uma ou mais das disposições contidas nestes termos de demanda forem consideradas inexequíveis pela lei aplicável, tais disposições deverão ser adequadamente limitadas em seu escopo. Se tal limitação não for viável, as disposições deverão ser excluídas destes termos de utilização e o equilíbrio destes termos de utilização será exequível.

Garantias e Limitação de Responsabilidade
A AGFA SE EXIME DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM.
EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A AGFA HEALTHCARE SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, CONSEQUENTES OU EXEMPLARES ORIUNDOS DESTE SITE, EM QUE AS PARTES TENHAM OU NÃO CIÊNCIA, EFETIVAMENTE OU PRESUMIDAMENTE, EM QUE TAIS DANOS POSSAM SER INCORRIDOS.

Força Maior
Não obstante qualquer disposição estabelecida nestes termos de utilização, a AGFA não será responsável por qualquer omissão ou atraso em seu desempenho devido a qualquer motivo além do controle razoável da AGFA , incluindo, sem limitação a, qualquer ato de guerra ou insurreição civil, emergências nacionais, caso fortuíto, incêndio, explosão, vandalismo, tempestade, terremoto, inundação, embargo, revolta, sabotagem, greves gerais na indústria, bloqueios, paralisações ou outras dificuldades laborais, descumprimento de fornecedores em toda a indústria, indisponibilidade de materiais, interdição de via públicas ou atos governamentais; no entanto, a AGFA envidará seus esforços comercialmente razoáveis para corrigir prontamente essa omissão ou atraso em seu desempenho, na medida consistente com os requisitos legais e regulamentares ora aplicáveis à luz das circunstâncias prevalecentes.

Indenização
O usuário doravante concorda em indenizar, defender e isentar a AGFA , seus executivos seniores, diretores, afiliados, funcionários, contratados, subcontratados, agentes, parceiros e subsidiárias, de e contra todas as reinvindicações, ações, processos, demandas, custos e danos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) asseverados por qualquer terceiro, oriundos da utilização do usuário deste site. A AGFA terá o direito de controlar qualquer defesa pertinente a esta seção.

Conta de Usuário e Senha
O usuário receberá uma senha e uma conta ao concluir o processo de registro do site. O usuário é responsável por manter a confidencialidade da senha e da conta, e é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua senha ou conta.

Detalhes do Cartão de Crédito
O usuário concorda, compreende e confirma que os detalhes do cartão de crédito fornecidos para a utilização dos serviços disponíveis em www.licensing.healthcare.agfa.net são corretos e precisos, e que o usurário não deverá utilizar o cartão de crédito que não seja legalmente de sua propriedade. A AGFA não será responsável por qualquer fraude relativa ao cartão de crédito.

Cobrança de Pagamento e Parceiro de Intermediação de Pagamentos
A cobrança de pagamento autorizada e o parceiro de intermediação de pagamento para todas as operações será a empresa Mercado Pago.